Sessão tem convênio para 27 creches

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou nove projetos de lei à Câmara municipal de Bauru para serem apreciados em sessões extraordinárias marcadas para o próximo dia 21 de janeiro, às 13h. A obrigatoriedade de renovação ou assinatura específica de convênios está na pauta, como o repasse de recursos públicos municipais para entidades com 27 creches que atendem cerca de 2.600 crianças de 4 meses a 5 anos e têm como finalidade executar a complementação do Programa de Educação Infantil em pré-escola.

Outro assunto que volta para a pauta é a permuta de áreas entre a prefeitura e a João Parreira Operações Imobiliárias. Essa permuta possibilitará a construção de 34 casas para moradores de favela no Parque Real. O Ministério das Cidades já liberou R$ 990 mil para as obras, mas o adiamento do projeto no ano passado exige a votação extraordinária da matéria para a execução do programa.

Também está na pauta, a primeira deste ano, a destinação de terreno para a empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos. No final do ano passado, os vereadores retiraram o projeto de votação porque a prefeitura não teria encaminhado informações sobre o assunto.

Os novos vereadores decidirão também se a prefeitura poderá realizar convênio para repassar recursos públicos municipais para entidades do setor privado. Trata-se de um convênio com 41 entidades da rede sócio-assistencial do município para repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( FMDCA) e dotação orçamentária da pasta.

Outro projeto propõe ajustes no Plano Plurianual do município para o período 2006-2009, com a correspondente alteração no que dispõe as diretrizes orçamentárias que foram inseridas no orçamento do ano passado e que serão realizadas em 2009.

Novas regras para acesso e programa de estágio de estudantes na Prefeitura também serão votadas pelo Legislativo, assim como a permissão para o Executivo ceder o uso de bens móveis de propriedade da prefeitura para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Convênio da prefeitura para atendimento de educação especial prestada por entidades assistenciais com a cessão de professores e repasse de verbas também será analisado na pauta extra. Essas entidades são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Apae); Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial (Apiece); Lar Escola Rafael Maurício; Lar Escola Santa Luzia para Cegos e Sorri.

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) aparece na lista de votação na tentativa de efetuar doação de bomba dosadora eletromagnética de diafragma ao Jardim Botânico Municipal de Bauru.

Fonte: jcnet.com.br